Gestão de Riscos Psicossociais: STF suspende sanções, mas o dever de proteger a saúde mental continua

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma decisão liminar do ministro André Mendonça, suspendeu temporariamente, por 90 dias, a aplicação de multas e sanções referentes especificamente à identificação e ao gerenciamento de riscos psicossociais dentro da NR-1.

A motivação por trás da medida é a necessidade de critérios mais claros e objetivos no texto da norma para que as empresas tenham segurança jurídica sobre como realizar essas avaliações e como ocorrerá a fiscalização. Durante este período de suspensão, está sendo realizada uma conciliação com o setor produtivo para aprimorar as diretrizes de proteção à saúde mental no trabalho.

O que você, gestor ou profissional de SST, precisa saber agora?

É fundamental destacar que a NR-1 não foi suspensa integralmente. As obrigações gerais de saúde e segurança continuam em plena vigência. Além disso, o dever de proteger a saúde mental dos colaboradores permanece intacto, sendo amparado pela Constituição e pela CLT.

Como transformar esse prazo em oportunidade?

Não encare este período apenas como uma "pausa" na fiscalização, mas como uma janela estratégica de adequação. Aqui estão três passos para sua empresa sair na frente:

1. Revisão de Processos: Utilize esse tempo para revisar documentações internas sem a pressão imediata de autuações.

2. Cultura de Prevenção: Reforce internamente o combate ao assédio e à sobrecarga, ações que promovem o bem-estar e elevam a produtividade da equipe.

3. Acompanhamento Técnico: Fique atento aos novos critérios que serão definidos após o período de conciliação entre o STF e o setor produtivo.

A proteção à saúde mental do seu time é um pilar de uma operação que quer se manter sustentável e eficiente. Acompanhe o Papo de Área para se manter atualizado sobre as mudanças nas diretrizes!